:: 08/09/2010 | Serra Catarinense

Conciliação diminui demanda de processos

Lages, 09/09/2010, Correio Lageano

 

O “Movimento pela Conciliação”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que envolve todos os Tribunais Brasileiros, tem como objetivo desobstruir a Justiça, resolvendo casos simples através de acordo entre as partes.

 

O serviço de conciliação nacional deve ser instituído dentro de no máximo 60 dias em todo o país. Com a resolução, todos os casos devem passar por conciliação antes de virarem ação judicial. A conciliação reduz o tempo de espera pela solução de pequenos problemas, de cinco anos para apenas 60 dias.

 

Para que a conciliação seja feita nas Comarcas, é necessário que os profissionais que trabalham com isto estejam preparados.

 

Por isso, durante todo o dia desta quarta-feira (8), foi oferecido no Tribunal do Júri de Lages, um curso de mediação e conciliação para formar multiplicadores.

 

“A conciliação diminui o número de processos no fórum. A demanda pode ser resolvida de um modo muito mais rápido que através de um processo judicial. Os cidadãos podem procurar um serviço de conciliação antes de pegar um advogado e entrar na Justiça”, afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e coordenador nacional do projeto “Movimento pela Conciliação”, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.

 

A conciliação é uma forma de agilizar os processos antes de chegarem ao judiciário, tanto processos que já são judiciais, quanto os novos casos que ainda não viraram processos.

 

O CNJ deve instituir, através de resolução, no prazo de 30 a 60 dias, o serviço nacional de conciliação. Após a promulgação, as comarcas das capitais têm um prazo de adequação de 90 dias, e as grandes comarcas de interior, têm até 120 dias para se adaptarem.

 

O desembargador destaca que Lages é um dos municípios mais adiantados em todo país no que diz respeito à conciliação.

 

“Em várias comarcas do Brasil já temos juízes fazendo a conciliação há muitos anos. Mas de qualquer modo, tem que mudar a mentalidade, porque nós todos estamos acostumados a resolver problema através de ação, e não por meio de acordos”, comenta Buzzi.

 

De acordo com o juiz da Vara da Fazenda em Lages, Silvio Dagoberto Orsatto, as conciliações já fazem parte do cotidiano do município.

 

“As conciliações de paternidade acontecem desde 2004, as de execução fiscal desde 2004, tem a Casa da Cidadania da Facvest, que iniciou este trabalho em 2006, e em Bocaina do Sul também há conciliações desde 2007”, destaca Orsatto.

 

Segundo o desembargador, que é membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conciliação não é uma medida nova na Justiça Brasileira, uma vez que no século XIX era obrigatória a tentativa de uma conciliação antes da abertura de um processo judicial.

 

“Naquela época, antes de se entrar com uma ação cível, era obrigado primeiro a passar por um serviço de conciliação, e o cidadão tinha que apresentar uma certidão, comprovando que passou por este serviço, se não, a petição inicial sequer seria aceita pela Justiça. Com o advento da República, com o Marechal Deodoro da Fonseca, acabou a conciliação, foi um retrocesso, um atraso para a Justiça do país”, explica Orsatto.

 

Foto: Núbia Garcia