:: 03/09/2010 | Política

Prefeito de Painel é multado e perde direitos políticos por 5 anos

Painel, 4 e 5/09/2010, Correio Lageano

 

Suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento ao erário. Esta foi a pena aplicada ao prefeito de Painel, José Belizário Borges de Andrade, o Tungo, por ato de improbidade administrativa, quando da realização de um concurso público no município. Desta decisão cabe recurso.

 

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. Consta na ação que o prefeito teria realizado uma licitação de forma dirigida para contratar uma empresa para realizar concurso público municipal.

 

Nos autos do processo a Promotoria de Justiça explica que foram convidadas duas empresas para participar da licitação: Geplan S/C e Padrão Institucional.

 

A primeira de propriedade de Sérgio Rogério Furtado Arruda, e a segunda de propriedade de sua companheira, Monique Farias.

 

O primeiro, segundo o MP-SC, apresentou um valor excessivamente alto para a prestação do serviço, resultando na contratação da empresa da companheira. Sérgio foi contratado, ainda, para prestar apoio jurídico para a realização do concurso.

 

A sentença penalizou as empresas envolvidas com a proibição de contratar com o Poder Público pelo período de três anos.

 

Sérgio Rogério Furtado Arruda deverá, também, ressarcir o erário, de forma solidária com o prefeito, em R$ 5,6 mil, e pagamento de multa de cinco vezes este valor, que foi a remuneração recebida.

 

Monique Farias teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (Ação nº 039.08.023025-1)

 

O resultado concurso foi anulado em processo específico (Ação nº 039.07.019316-7), devido à ocorrência de diversas irregularidades.

 

Nesta ação, o prefeito foi penalizado com multa civil de R$ 27 mil, Josiane Maria Arruda Amorim Lemos, ex-secretária de Administração, recebeu multa no valor de R$ 5,9 mil e Monique Farias foi penalizada com multa de R$ 12 mil e proibição de contratar com o poder público por três anos. Esta ação, atualmente, está em fase de recurso junto ao TJ/SC.

 

Procurado na tarde desta sexta-feira (3), o prefeito não foi localizado. Sua assessoria informou que ele retornaria as ligações, o que acabou não acontecendo.

Foto: Arquivo CL