:: 01/09/2010 | Economia

Receita Federal orienta prefeituras a fiscalizar e cobrar o imposto rural

Lages, 2/09/2010, Correio Lageano

 

Orientar os proprietários de imóveis rurais sobre o correto preenchimento do formulário de declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) e apresentar as novidades em relação às declarações do ano passado.

 

Esses foram os objetivos da reunião, na manhã desta quarta-feira (1º), no auditório da Amures entre técnicos das prefeituras e a equipe de análise tributária da Receita Federal.

 

Os esclarecimentos foram conduzidos pela analista tributária, Edi Maria Marcon Travessini, que constatou que um grande número de produtores rurais tem dúvidas quando a declaração é de uma área em processo de alienação.

 

Até mesmo nos casos de aquisição e cancelamento de imóvel há dúvidas frequentes dos proprietários, sobre o preenchimento do formulário.

 

Edi Maria Travessini explicou que há áreas em que o proprietário pode deduzir da tributação e observa que a omissão de declaração é pequena na Serra Catarinense.

 

E fez um alerta para casos de declaração em atraso, que serão multadas em R$ 50,00. “Mas ainda poderá ser reduzido em 50% o valor da multa se for pago dentro do prazo estipulado”, disse a analista tributária da Receita Federal.

 

O secretário executivo da Amures, Gilsoni Albino, lembrou que vários municípios aderiram ao convênio do ITR e estão recebendo 100% do arrecadado e investindo em ações públicas.

 

Ele falou da preocupação do presidente da Amures, prefeito de Cerro Negro, Janerson Delfes Furtado, que convocou a reunião para esclarecer como os municípios podem aproveitar melhor a arrecadação do ITR.

 

“Apesar de alguns municípios terem se conveniado com o ITR, têm dificuldades de fiscalizar porque o sistema de adaptação federal é complexo. É uma barreira que aos poucos está sendo superada”, comentou Gilsoni Albino.

 

Além da parte financeira, a declaração do ITR tem um impacto social muito grande. Ele serve de base de informação de futuros assentamentos ou desapropriações para fins de reforma agrária.

 

E como existem, ainda na região, muitos latifúndios e em casos que não agregam produção, podem ficar sujeitos às desapropriações.

 

Edi Maria Travessini salientou que, em janeiro de cada ano, os municípios conveniados com o ITR tem de apresentar a planilha de valores baseada nos dados da Secretaria de Estado da Agricultura.

 

E recomenda que todos os municípios façam o convênio do ITR com a Receita Federal. Em Santa Catarina, só 49 municípios possuem esse convênio.

 

Dos municípios da Serra Catarinense, apenas Bocaina do Sul, Capão Alto, Otacílio Costa, São Joaquim, Urubici e Urupema estão recebendo integralmente os valores do ITR.

 

Os demais, ainda não conveniaram. No Paraná, a adesão ao ITR já foi firmada com 170 prefeituras.

 

A recomendação da Receita Federal é para que os municípios firmem os convênios e passem a fiscalizar a cobrança do ITR. É uma forma de melhorar a arrecadação das prefeituras.

 

 

Somente em Lages existem cerca de 4 mil propriedades rurais

 

Na Serra Catarinense estimativas apontam a existência de 40 mil propriedades

 

Foto: Onéris Lopes