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:: 22/06/2012 | Serra Catarinense

Falta estrutura ao Arquivo da Prefeitura

Falta estrutura ao Arquivo da Prefeitura

Texto:

Lages, 23 e 24/06/2012,Correio Lageano

 

 

 

O arquivo-morto conta boa parte da história lageana, através de vários documentos oficiais que ficam guardados em caixas

 

 


Embaixo da arquibancada do Estádio Vidal Ramos Júnior, em uma sala grande, de janelas empoeiradas e pouca iluminação, prateleiras e prateleiras com pacotes de papel pardo enrolados em finas cordas de sisal. É o arquivo da prefeitura, ou ‘arquivo-morto’, onde ficam todas as fichas funcionais, documentos internos, relatórios contábeis e alguns projetos de engenharia. O documento mais antigo data de 1938.

 

 


Até 1965, somente as plantas estavam arquivadas, isso porque um ex-prefeito enfrentou um problema de espaço para acomodação de documentos antigos, e resolveu queimá-los. Somente os projetos de engenharia se salvaram. A partir de 1965, os documentos internos da prefeitura, bem como requerimentos das secretarias passaram a ficar arquivados. Carlos Alberto Madruga, um dos dois funcionários do local, explica que todo dia chega material. Ele protocola e registra nos livros. Tudo à mão. Não existe nenhum computador no local.

 

 


A pesquisa é feita manualmente, mas Carlos ressalta que não existe dificuldade para encontrar o que se precisa. Basta um número de protocolo, ele vai até uma prateleira e, em alguns minutos traz o documento. Segundo o funcionário, a maior parte dos documentos faz parte dos registros de recursos humanos. Cada pessoa que saiu da prefeitura possui uma pasta com seus registros.

 

 


O próprio Carlos tem um registro. Ele conta que trabalhou entre 1979 e 1982 como professor da rede municipal. Para provar isso, ele pega um dos livros, vai até a letra ‘C’ e mostra seu nome. “Esse documento não está aqui (no arquivo), como estou na ativa, todas as minhas fichas ficam no RH”, explica. Ele imagina que mais de 20 mil pessoas devem estar ‘protocoladas’ ali.

 

 


A quantidade de documentos já começa a trazer problemas. Os mais recentes estão em caixas no chão e em prateleiras improvisadas. A falta de espaço ainda não tem uma solução imediata. Carlos imagina que a liberação de um dos espaços onde hoje é o almoxarifado (também embaixo da arquibancada do estádio) resolveria o problema durante um bom tempo.

 

 


A importância do arquivo é, principalmente jurídico. Carlos mostra um pacote escrito ‘Prêmio Padrão’. Foi um programa instituído durante a gestão do prefeito Paulo Duarte, onde uma votação escolhia os melhores servidores. Carlos foi um dos escolhidos e mostra seu contracheque com o recebimento do benefício. “Se o Ministério Público vier aqui e perguntar por que eu recebo isso, eu venho aqui no arquivo e mostro”.

 


Sem política pública de preservação da história de Lages

 

 

Lages possui um conselho exclusivo para assuntos do patrimônio natural e cultural o  Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac). Mesmo assim, não há avanços e faltam políticas públicas para que o patrimônio histórico e cultural  da cidade seja preservado. A cultura ainda não é prioridade entre as autoridades.

 

 


Criado em 2005 o Compac conta com integrantes do poder público municipal, representantes da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mais nove membros escolhidos pelo município dentre eles pelo menos um historiador, um arquiteto e um antropólogo. “Ao que parece, esse conselho está inoperante há muitos anos, dificultando as ações de preservação e gerando certo clima de incerteza com relação aos bens tombados, principalmente”, afirma o  vice-presidente, do Conselho Municipal de Cultura, Gilson Máximo de Oliveira.

 

 


Para a historiadora e professora do Curso de Museologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Sara Nunes, não aconteceram consideráveis mudanças em relação à preservação do patrimônio histórico de Lages. “Não há uma política pública de preservação. Mais que a ausência de um arquivo municipal, observo que faltam ações constantes de esclarecimento e preservação”, ressaltou.

 

 


Ainda de acordo com a historiadora, o poder público, o Conselho Municipal de Cultura, e a sociedade civil organizada devem se articular e se posicionar de forma mais determinante. “É necessário polemizar e fazer valer as leis de proteção patrimonial”, completa Sara.

 

 


Na opinião de Gilson as autoridades públicas devem ter a dimensão da importância simbólica e econômica do patrimônio histórico e cultural de um povo. “Infelizmente, a cultura está longe de ser prioridade na gestão pública. Convivemos com uma realidade de ausência de política pública que se reflete nos departamentos e secretarias de cultura municipais, estaduais e até federal”, destaca.

 

 


Medidas  para a preservação da história de Lages

 

 

- A criação do arquivo público municipal, uma garantia de que os documentos oficiais que contam a história da formação e desenvolvimento da cidade sejam preservados. Inclusive, seria uma excelente finalidade para o prédio do Colégio Aristiliano Ramos.

- A mobilização política pela instalação de um escritório da Superintendência Regional do IPHAN em Lages, que está nos planos do Governo Federal, mas ainda não foi concretizado.

- A adesão ao Sistema Nacional de Cultura, que representa o compromisso de instituir o Sistema Municipal de Cultura com metas e prazos bem definidos.

-  A reativação e o fortalecimento do Compac, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.

 

 

Foto: Thomas Michel

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