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:: 25/05/2012 | Política

MP acompanha controle de freqüência do Legislativo

MP acompanha controle de freqüência do Legislativo

Texto:

Florianópolis, 25/05/2012, Alesc

 

 


O controle de freqüência dos servidores legislativos foi tema de visita do procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, à Assembleia Legislativa. Acompanhado pelos promotores de Justiça Alceu Rocha e Juliana Padrão Serra de Araújo, ambos da área da Moralidade Administrativa da Comarca da Capital, Lio Marin foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), na tarde de quarta-feira (23).

 

 

 

A audiência marcou os seis meses de assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado ano passado pelo Poder Legislativo junto ao Ministério Público com objetivo de ampliar a fiscalização da assiduidade dos servidores. A Assembleia Legislativa irá encaminhar agora seus relatórios para análise do Ministério Público. “O acompanhamento do MP é importante para garantir maior transparência ao novo processo de controle de frequência implantado pela Assembleia”, destacou Merisio.

 

 

 

Após a assinatura do TAC, a Casa Legislativa adotou a tecnologia da identificação biométrica, ou ponto eletrônico, a que estão sujeitos todos os servidores que trabalham na sede do Parlamento estadual. Já os servidores que atuam nas bases eleitorais dos parlamentares - atividade externa prevista no Acórdão 1231/2003 do TCU – têm sua frequência controlada por relatório semanal convalidado pelos chefes de seus respectivos setores e também publicado no Transparência ALESC.

 

 


Outras providências foram adotadas pela Assembleia Legislativa, como o recadastramento funcional e a ampliação do sistema de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nos locais de acesso aos prédios legislativos. As medidas foram guiadas por uma auditoria interna promovida pela Assembleia em agosto de 2011 e que identificou pontos passíveis de melhora no sistema de controle de freqüência dos servidores.

 

 


Foto: Agência AL/Divulgação

 

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