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:: 21/05/2012 | Brasil

Categoria comemora, mas Lei será cumprida?

Categoria comemora, mas Lei será cumprida?

Texto:

Lages, 22/05/2012, Correio Lageano, por Adecir Morais

 

 

 



Há 21 anos na boleia de um caminhão viajando de Norte a Sul do Brasil, o caminhoneiro Eurípedes Machado de Oliveira, de 47 anos comemora a regulamentação da profissão de motorista no País, efetivada através de um projeto de lei sancionado no início do mês pela presidente Dilma Roussef. Além de questões trabalhistas, a lei visa à segurança e à saúde dos motoristas.

 

 


Dentre os itens, a regulamentação prevê um controle da carga horária de trabalho inclusive com horas de descanso e pausa de uma hora para refeições. As regras, que atingem principalmente quem tem vínculo empregatício, antevê, ainda, tempo prolongado para descanso e direitos à categoria, como acesso à saúde e a cursos de aperfeiçoamentos. Para Oliveira, a regulamentação trará dignidade ao trabalho diário do profissional.

 

 

 

Além disso, opina, obrigará as empresas a terem que se adequar às normas, sob pena de perder profissionais no mercado, já que hoje é muito grande a carência de motoristas no país. “Além de estar dentro da lei, a empresa que se adequar às regras vai atrair cada vez mais novos motoristas”, opina.

 

 

 


Oliveira trabalha para uma transportadora de Goiânia (GO) e viaja de Norte a Sul do Brasil. Questionado, ele diz que a empresa em que trabalha deverá, aos poucos, se adequar às normas exigidas. Aliás, afirma que ela vem, ao longo dos anos, investindo na qualidade de trabalho de seus motoristas.

 

 

 


Outro caminhoneiro que celebra a regulamentação é Cristiano Castro de Moraes, de 30 anos, morador em Cruz Alta (RS). Apesar de ser autônomo, vê nas regras um avanço para categoria.
“Essa lei vai evitar muita coisa nas estradas, principalmente acidentes. Por excesso de trabalho, hoje o que vê são motoristas cansados e estressados nas estradas. Além disso, as empresas terão que se adequar melhorando as condições de trabalho dos motoristas”, entende.

 

 


Para ele, a regulamentação também vai permitir que os profissionais que atuam como autônomos, ou em cooperativas, tenham mais facilidade nas linhas de crédito para investimento. “Ou seja, a lei representa um avanço muito importante’, conclui.

 

 


Detalhes principais da lei

 

 


• A lei proíbe a condução por mais de quatro horas sem um intervalo mínimo de 30 minutos de descanso. O trabalho, porém, pode ser prolongado por mais uma hora até que o motorista encontre uma localidade com segurança e infraestrutura adequada para seu repouso.

 

 

• A cada 24 horas será exigido um intervalo de descaso mínimo de 11 horas, com descanso semanal total de pelo menos 35 horas. O motorista só poderá iniciar uma nova jornada com duração superior a 24 horas após cumprir integralmente o intervalo exigido de 24horas. O responsável por controlar o tempo será o profissional.

 

 

• A lei também garante alguns direitos à categoria, como acesso gratuito a programas de formação de aperfeiçoamento profissional e proteção do Estado contra ações criminosas durante o exercício da profissão. Além disso, assegura o acesso a atendimento profilático terapêutico e reabilitador do SUS.

 

 

 

• Sobre os deveres, o motorista deve estar atento às condições de segurança do veículo e conduzi-lo com prudência, zelo e em obediência aos princípios de direção defensiva. Deve respeitar a legislação de trânsito e zelar pela carga transportada. Também deve se submeter a testes e programas de controle do uso de drogas e bebidas alcoólicas.

 

 


É “excelente”

 

 

 

Dono de uma das maiores transportadoras do Brasil, o empresário Arnaldo Zappellini diz ver de forma positiva a regulamentação. “As normas são excelentes e os motoristas que as desrespeitarem têm que ser punidos”, opina. Segundo ele, as regras previstas “já são praticadas pela sua empresa há anos” e que elas vão atingir basicamente o comportamento dos motoristas nas estradas. Questionado, afirma que a lei não impactará no custo operacional no valor do frete, pelo menos em sua empresa.

 

 

 


Aplicação é “impossível”, diz sindicalista

 

 

 

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte, Transportadores de Cargas e Logística no Planaldo Serrano (Setplan), Osvaldo Piloni, diz ser “impossível” as empresas cumprirem a integralidade das normas. Ele defende uma discussão ampla entre as autoridades a respeito da lei.

 

 


O ponto mais polêmico, segundo ele, se refere ao tempo de parada para descanso, já que dentre outras questões, falta estrutura e locais de paradas nas estradas. O período prolongado semanal também é motivo de preocupação do dirigente sindical.

 

 


“A lei é muito complexa. Alguns itens poderão ser cumpridos e outros não”, acrescenta. Sobre as questões de saúde e segurança dos motoristas, Piloni diz que hoje o sistema Sest/Senat já contempla este tipo de atendimento em todo Brasil,

 

 


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai ajudar na fiscalização da lei para o cumprimento do tempo de parada e descanso. Segundo o chefe da Delegacia de Lages, inspetor João José Blomer, o trabalho ainda não começou porque a lei precisa de alguns ajustes.

 

 


Ele adianta que o condutor que desrespeitar as normas sofrerá uma sanção, como multa e retenção do veículo, mas deixou claro que nada está definido e tudo depende da regulamentação.

 

 


Fotos: Adecir Morais

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