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:: 13/10/2011 | Serra Catarinense

CFC Alternativa entra com recurso no Tribunal de Justiça

CFC Alternativa entra com recurso no Tribunal de Justiça

Texto:

Lages, 14/10/2011, Correio Lageano

 

 

Atendendo uma determinação do Poder Judiciário, o Detran de Santa Catarina deve fechar nos próximos dias, 73 Centros de Formação de Condutores (CFCs) que funcionam por força de liminar. Entre os estabelecimentos que devem ser fechados, divulgados pelo Detran, na última terça-feira (11), está o CFC Alternativa, único de Lages na lista. A direção empresa já entrou com recurso na Justiça, que deve ser julgado na próxima semana.

 

 

O juiz da Vara da Fazenda de Santa Catarina, Luiz Antonio Fornerolli, determinou que o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), Vanderlei Rosso, cumpra decisão judicial, que exige o descredenciamento de CFCs em situação irregular no Estado.

 

 

No Estado, 73 CFCs não têm amparo legal. São empresas que somente passaram a funcionar por força de liminares concedidas no primeiro grau da Justiça, mas que já foram revogadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

 

 

Segundo o proprietário do CFC Alternativa, Nilson Rogério Teza Souza, em 2009 o Estado não teria feito a licitação dentro do prazo, por isso foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, Detran e Secretaria de Segurança Pública para descredenciar todos os CFCs e credenciar novamente.

 

 

Ele acredita que o pedido de descredenciamento de alguns CFCs tenha sido feito por equívoco e má interpretação de uma das cláusulas do TAC, que diz que os Centros que estavam impedidos judicialmente de atuarem, não poderiam ter o credenciamento. “Mas isso só vale para quem já estava impedido de atuar. Nós perdemos uma ação, mas não estamos impedidos judicialmente. Agora, entramos com recurso no Tribunal de Justiça e, provavelmente, na semana que vem, será julgado, em segundo grau”.

 

 

Enquanto aguardam uma nova decisão judicial, Nilson garante que a autoescola continuará funcionando normalmente. “Nenhum cliente será prejudicado. Tenho certeza que iremos reverter a situação”, diz.

 

 

Quanto à abertura de licitações para CFCs, Nilson garante que irá inscrever o Alternativa. “Somos o CFC mais completo de Lages. Temos carros desde a categoria A até a E. É o único de Lages que atende a todas as categorias”, completa.

 


Foto: Núbia Garcia

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