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:: 10/10/2011 | Serra Catarinense

Autoescolas podem ser fechadas

Autoescolas podem ser fechadas

Texto:

Lages, 11/10/2011, Correio Lageano por Silviane Mannrich

 

 

Centros de Formação de Condutores (CFCs) que estão em situação irregular terão suas portas fechadas. O juiz Luiz Antonio Fornerolli, da Vara da Fazenda de Santa Catarina determinou, que o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), Vanderlei Rosso, cumpra a decisão judicial dada em 5 de julho desse ano, que exige o descredenciamento de CFCs em situação irregular no Estado.

 

 

O juiz também duplicou a multa imposta ao diretor por dia de descumprimento da decisão, o valor será de R$ 50 mil. O prazo, 48 horas, começa a contar a partir da comunicação oficial de Justiça ao diretor do Detran.

 

 

No Estado, 73 CFCs não têm amparo legal. São empresas que somente passaram a funcionar por força de liminares concedidas no primeiro grau da Justiça, mas que já foram revogadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em Lages, porém, o número de autoescolas e quais são, ainda não podem ser divulgadas pelo Detran.

 

 

“Ainda não podemos divulgar quais os CFCs que devem ser fechados, mas assim que eu receber a intimação, vamos fechar todas as CFCs, não vamos deixar de cumprir a decisão judicial”, destaca Vanderlei Rosso. Como o sistema funciona digitalmente, as autoescolas devem ser fechadas, antes do prazo. Ele, afirma ainda, que os alunos que estão matriculados nas CFCs que forem fechadas, não serão prejudicados. Entretanto, novos alunos não poderão ser aceitos.

 

 

De acordo com a chefe do setor de habilitação da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Zaira Pereira, o Ciretran não recebeu nenhuma informação oficialmente sobre o fechamentos das CFCs. “Acredito que até hoje vamos receber as determinações do Diretran, até então não sabemos quais as autoescolas que serão fechadas”, destaca Zaira.

 

 

Para o proprietário do CFC Alternativa, Nilson Rogério Teza Souza, todas as CFCs estão trabalhando de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o setor pelo Ministério Público de Santa Catarina e o Detran.

 

 

“Todos nós estamos no mesmo barco, fomos descredenciados e credenciados novamente. O Detran não cumpriu a determinação da justiça e não fez a licitação dentro do prazo. Agora o que pode acontecer é que as CFCs que não passarem na licitação não continuarão abertas”, destaca Nilson.

 


Irregularidades denunciadas em 2010

 

 

Em março de 2010 a Auto escola Serrana foi fechada pela corregedoria do Detran e não foi mais reaberta. Em março de 2011, fez um ano que o Ministério Público (MP), acompanhou os processos de vários alunos lesados pelas autoescolas Senna, Brasil e Serrana. Erão diversos tipos de reclamações, a maioria delas se refere a alunos que pagaram o valor total cobrado para se habilitarem como motoristas e não conseguiram realizar as aulas práticas e/ou teóricas.

 

 

Já em abril deste ano, O Detran descredenciou 57 Centros de Formação de Condutores (CFC), em Santa Catarina. O Código de Trânsito Brasileiro diz que a formação dos motoristas é uma concessão pública e as autoescolas devem passar por uma licitação para funcionar.

 

 

Em juho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o edital para Centros de Formação de Condutores (CFC), lançado pela Secretaria de Segurança Pública no dia 6 de junho para atender a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em maio, por solicitação do Ministério Público, para que o Estado regularizasse o funcionamento dos centros de formação de condutores, abrindo um processo licitatório.

 


Entenda como será feita a distribuição de CFCs

 

 

O edital prevê que para a escolha das concorrentes, serão avaliadas questões técnicas considerando a estrutura básica do centro, ou seja, condições das salas de aulas teóricas, número de veículos e instrutores, aulas de moto, entre outros.

 

 

Para o lançamento do edital, o Detran encomendou um estudo de viabilidade econômica junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para definir o número de CFC que cada município deve comportar. Com o resultado da pesquisa, foram definidos os critérios para a licitação, procedimento previsto pela Lei 13/721 de 2006, que autoriza o funcionamento de autoescolas por meio de processo licitatório.

 

 

Para a região atendida pela Ciretran de Lages, existem 12 vagas. O cálculo para se chegar ao número de CFCs, acontece de acordo com o número de eleitores cadastrados no município.
A lei prevê que haja um centro de formação para cada 10 mil eleitores, e para 20 mil eleitores adicionais mais um centro é permitido, e assim sucessivamente.

 

 

No caso de locais que não cheguem a este número, a permissão leva em conta o número da frota de veículos, conforme estudo do Sebrae. Em Lages, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, existem pouco mais de 117 mil eleitores.

 


Previsão de centros para a Serra Catarinense:

 

 

• Lages hoje tem 10 CFCs, quando a lei entrar em vigor vai ficar com sete e atender os municípios de Capão Alto, Painel, Palmeira, Bocaina do Sul e São José do Cerrito;


• Otacílio Costa tem um CFC, permanece como está e atende Palmeira;


• Anita Garibaldi tem um, permanece com um e atende Cerro Negro, e Campo Belo do Sul, onde já existe um CFC, que deverá ser fechado;


• Correia Pinto tem dois CFCs, ficará com apenas um e atenderá a comunidade de Ponte Alta;


• Bom Retiro tem um e permanece assim;


• Alfredo Wagner tem dois e fica com um;

 


Foto: Divulgação

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