:: 18/11/2010 | Política

Candidatos com contas rejeitadas em 2008 podem se candidatar em 2012

Florianópolis, 19/11/2010, Correio Lageano

 

O deputado estadual Elizeu Mattos (PMDB) solicitou à sua assessoria jurídica um parecer sobre a situação de inelegibilidade a cerca dos candidatos a vereadores do PMDB, os quais, nas últimas eleições municipais (2008), tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE).

 

“Houve contratempos que acabaram prejudicando alguns dos candidatos do nosso partido na época. Por isso, solicitei um estudo mais detalhado e o resultado foi positivo”, disse o parlamentar.

 

De acordo com o assessor jurídico do parlamentar, o advogado Fabrício Reichert, o parecer tem o condão de elucidar eventuais dúvidas se a rejeição da prestação de contas poderá ser a causa de inelegibilidade e se estão presentes as condições de elegibilidade necessárias para o deferimento do pedido de registro de candidatura com as contas rejeitadas no pleito de 2008.

 

“Baseado em decisões recentes do TER, todos os envolvidos no processo, estão aptos a concorrer nas próximas eleições, em 2012”, enfatizou.

 

Ele lembrou que a certidão de quitação eleitoral é um dos documentos exigidos pela legislação eleitoral para registro da candidatura e, podia-se dizer que antes das alterações introduzidas pela lei 12.034/09, a chamada “mini-reforma eleitoral”, os candidatos estariam sim, inelegíveis. “Porém hoje, em razão do parágrafo 7 do artigo 11, da Lei 9.504/97, os mesmos não são mais inelegíveis”, destacou.

 

Cópias do parecer foram enviadas ao líder do governo na Assembleia, ao presidente do PMDB em Lages, Cosme Polese, e também aos candidatos a vereadores que tiveram seus nomes envolvidos no episódio.

 

Foto: Divulgação