Serra Catarinense. Domingo, 19 de Novembro de 2017
Anuário Lages em Desenvolvimento 2015 | 2016
Instituto José Paschoal Baggio
Anuncie Essencial Correio Lageano
EM CARTAZ
ÁREA DO ASSINANTE

Área de acesso restrito aos assinantes do Jornal Correio Lageano:



Esqueci minha senha

Central do Assinante Correio Lageano (49) 3251-8200
Correio Lageano

Redação: 49 3221 3344
redacao@correiolageano.com.br

Comercial: 49 3221 3322
comercial@correiolageano.com.br

:: 25/04/2017 | Polícia

Catarinense propõe fim de propaganda partidária e horário eleitoral gratuito no rádio e na TV

Catarinense propõe fim de propaganda partidária e horário eleitoral gratuito no rádio e na TV

Texto:

Brasília, 25/04/207, Com informações da Agência Senado

 

Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) acaba com os programas de partidos políticos e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão (PLS 108/2017). O projeto altera a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).


O relator da proposta afirma que no passado havia praticamente "monopólio do rádio e da televisão como meios de comunicação de massa"e que por isso era justificado o poder público abrir mão de valores significativos de recursos financeiros para proporcionar a propaganda eleitoral e a propaganda partidária gratuitas no rádio e na televisão. Mas, acredita que hoje não se justifica mais. "É preciso ter em conta que hoje boa parte do debate político-partidário é travado por intermédio das redes sociais" defende. 

 

Para o senador, propaganda eleitoral via internet já está suficientemente regulamentada, em especial se for levada em consideração a "expressiva compensação tributária" referente ao tempo usado para o horário eleitoral: são cerca de R$ 3 bilhões e 570 milhões nos últimos doze anos. "A propaganda eleitoral e a propaganda partidária gratuitas só são “gratuitas” para os partidos políticos" argumenta o relator.

 

Clique aqui e participe da consulta pública

 

 

Foto:Divulgação/Ilustrativa

    Assine o CL Online

    Comentários

    Para comentar esta notícia entre com seu e-mail e senha de assinante. Caso não seja assinante, clique aqui. | Esqueci minha senha >>

    • (*) Campos obrigatórios.

    Últimos Comentários