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:: 20/04/2017 | Economia

Impostos podem ser isentos na hora de comprar um carro novo

Impostos podem ser isentos na hora de comprar um carro novo

Texto:

Lages,  21, 22 e 23/04/2017, Correio Lageano, por Vinicius Prado

 

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de comprar um veículo 0Km sem pagar IPI, ICMS, IOF e até IPVA

 

Há benefícios que são pouco divulgados aos cidadãos e dentre eles está a aquisição de um carro novo com isenção de impostos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Com essa dispensa tributária, a pessoa pode adquirir um carro com até 30% de desconto, dependendo do valor do veículo.


Desde que o automóvel não ultrapasse o valor de R$ 70 mil, o cidadão pode solicitar a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).


Um processo que pode ser burocrático, segundo a Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), mas que vale a pena e, de acordo com estáticas nacionais, cerca de 100 milhões de brasileiros têm direito.


A Abridef diz que o primeiro passo para uma pessoa ter direito à isenção é sua deficiência ou sequela motora ser enquadrada dentro do Código Internacional de Doenças (CID). Para isso, deve-se inicialmente procurar uma clínica ou médico credenciado do Departamento de Trânsito (Detran) na cidade para conseguir um laudo médico.


Além disso, a pessoa interessada deve verificar na concessionária da marca do carro que quer comprar, se a loja oferece o serviço gratuitamente aos seus clientes, ou então, que se busque os serviços de um despachante especializado em isenções. O serviço será cobrado, mas o valor não é caro e vale a pena, de acordo com a associação, “pois é um processo cansativo e burocrático e o despachante faz tudo para o cliente”.

 

Passo a passo para solicitar a isenção

-Procure um despachante credenciado especial – para saber se você possui direito às isenções.

2º - Carteira Nacional de Habilitação Especial – o perito vai determinar o carro adequado para a pessoa com deficiência dirigir.

3º- Laudo médico do Detran – obrigatório para compra do carro zero ou para isentar o IPVA de carro usado.

4º- Isenção de IPI e IOF – Receita Federal, o primeiro passo que demora, aproximadamente, de 90 a 120 dias para analisar o processo.

5º- Escolha o automóvel – apenas carros nacionais são passíveis de isenção. Pesquise os modelos de sua preferência, visite as concessionárias, verifique o atendimento e faça teste drive dos modelos.

6º - Isenção de ICMS – Secretaria da Fazenda do Estado, é necessário a escolha do veículo – por isso a etapa 5 – essa parte demora aproximadamente 15 dias úteis.

7 º - Adaptação do veículo – se for o caso, conforme sua habilitação especial.

8º- Isenção de IPVA – depois do emplacamento você tem 25 dias corridos para entrar com o pedido de isenção.

 

Falta conhecimento sobre os direitos

Poucas pessoas sabem desse direito. Principalmente devido a uma nova lei de janeiro de 2013, na qual não só as pessoas com deficiência condutoras do próprio veículo podem comprar carros 0km com isenção de impostos, mas também as pessoas não condutoras, ou seja, aquelas que precisam ser transportadas porque não conseguem dirigir.


Portanto, cegos, autistas, down, tetraplégicos, paralisados cerebrais (mesmo crianças com essas deficiências) podem comprar o carro com isenção, mas sempre por meio de um familiar ou responsável legal.


Ainda têm as pessoas com mobilidade reduzida ou sequelas motoras, como: LER, dort, problemas de coluna, joelho, quadril, câncer, hemofilia, hepatite C, idosos e outros. “Não pela idade e nem pelas patologias, mas sim, pelas sequelas motoras deixadas por elas”, diz a Abridef.


IPVA em SC_ Além disso, trata-se de um direito, previsto em lei. O gerente de arrecadação da Fazenda Estadual, Nilson Scheidt, explica que, em Santa Catarina, por exemplo a isenção do IPVA é um decreto 2.993/1989. Para requerer, a pessoa precisa acessar o Sistema de Administração Tributária (S@T).


Qualquer interessado, independentemente de prévio cadastramento, poderá acessar o sistema e encaminhar o pedido. Neste aplicativo serão informados todos os dados da situação do interessado, bem como a relação dos documentos necessários à obtenção do benefício.

 

Mais de 30 doenças

Uma Lei federal preconiza também este benefício a essas pessoas que tem alguma das doenças relacionadas abaixo. Segundo a Abridef, são mais de 30 doenças, que permitem o desconto na hora de comprar um carro novo, na concessionária

Lista de doenças

  •  Amputações
  •  Artrite Reumatóide
  •  Artrodese
  •  Artrose
  •  AVC
  •  AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  •  Autismo (Veja também: Veículos: Isenção de ICMS para pessoas com deficiência vale também para “não condutoras”)
  •  Alguns tipos de câncer
  •  Doenças Degenerativas
  •  Deficiência Visual
  •  Deficiência Mental (Severa ou Profunda)
  •  Doenças Neurológicas
  •  Encurtamento de membros e más formações
  •  Esclerose Múltipla
  •  Escoliose Acentuada
  •  LER (Lesão por esforço repetitivo)
  •  Linfomas
  •  Lesões com sequelas físicas
  •  Manguito rotador
  •  Mastectomia (retirada de mama)
  •  Nanismo (baixa estatura)
  •  Neuropatias diabéticas
  •  Paralisia Cerebral
  •  Paraplegia
  •  Parkinson
  •  Poliomielite
  •  Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna etc.
  •  Problemas na coluna
  •  Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
  •  Renal Crônico com uso de (fístula)
  •  Síndrome Túnel do Carpo
  •  Talidomida
  •  Tendinite Crônica
  •  Tetraparesia
  •  Tetraplegia

 

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Foto:Divulgação

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